Extraído de: Expresso da Notícia - 29 de Dezembro de 2002
Término de namoro não deve gerar indenização por danos morais a ex-namorado. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que negou provimento ao recurso de L.A.P.G. contra sua ex-namorada.
L.A.P.G. alega no processo que namorou L.A.C.S. de novembro de 1993 até outubro de 1997, quando sua namorada terminou o namoro. Essa informação foi contestada por ela, que diz ter terminado em 1996, mantendo com ele depois disso apenas uma relação de amizade, mas já se relacionando com outra pessoa. Este fato, segundo ele, causou-lhe um choque emocional, pois frustrou todas as suas expectativas de um futuro casamento.
Quando do término do namoro, eles acordaram que ele deveria passar um Ford Escort para o nome dela, em troca de R$6.200,00, que ela pagaria em prestações. L.A.C.S. chegou a depositar R$2.000,00, mas ele não fez a transferência do veículo até março de 1999, como combinado. Então, ela reteve os últimos 8 cheques no valor de R$500,00 cada.
L.A.P.G. ajuizou, então, em Belo Horizonte, uma ação pleiteando o valor restante do automóvel, danos morais pelo término do namoro e, além disso, a reposição das despesas com terapia, à qual ele se submeteu. O juiz da 14ª Vara Cível da Capital, contudo, negou todos os pedidos.
Quanto aos danos morais, o magistrado ressaltou que "a expectativa de quem namora não é, obrigatoriamente, de casamento, ou seja, de vida em comum, com reciprocidade, companheirismo e fidelidade. Logo, a infidelidade de um dos namorados não causa lesão à honra".
Com relação ao valor gasto por L.A.P.G. com sua terapia, o relator concluiu que o acordo firmado com L.A.C.S. foi apenas com relação ao automóvel, "pelo que se compreende a renúncia expressa quanto a eventual despesa com tratamento psicológico ou outra qualquer, desde que relacionada com o fim do namoro".
